Prestações por Deficiência e Dependência, versão 2008

É revogada a Portaria n.º 421/2007 pela publicação de uma outra, a Portaria n.º 346/2008, de 2 de Maio. Estabelece os montantes das prestações por encargos familiares e das prestações por deficiência e dependência a vigorar este ano.

pode ser consultada aqui (formato PDF), ou aqui (formato .htm, de leitura simplificada).

Não há muito a dizer sobre estas alterações, até porque o termo "alterações" é relativamente forte:

bonificação por deficiência até aos 14 anos: + €1,92

bonificação por deficiência dos 14 aos 18 anos: + €3,24

bonificação por deficiência dos 18 aos 24 anos: + €4,33

subsídio mensal vitalício: + €6,61

subsidio por assistência de terceira pessoa: + €3,30

em média, e no que respeita às prestações directamente relacionadas com as pessoas com deficiência e suas famílias, subiram €3,88.

Palavras para quê?

(nota: o sublinhado relativo ao aumento do valor do subsídio por asistência de terceira pessoa deve-se ao facto de considerar que €3,30 são, na verdade, um verdadeiro estímulo ao voluntariado e às pessoas que querem ajudar outras pessoas)

dados: dre/INR

A Portaria n.º 421/2007, de ontem, 16 de Abril, estabelece os montantes relativos a prestações por encargos familiares (o abono de família para crianças e jovens, do 1º ao 5º escalão de rendimentos, e o subsídio de funeral) e por deficiência e dependência (bonificação por deficiência, subsídio mensal vitalício e subsídio por assistência de terceira pessoa). O abono de família sofre um aumento de 3,1% relativo aos 1º, 2º e 3º escalões e de 2,6% relativo ao 4º e 5º escalões. O subsídio de funeral aumenta 3,1%, bem como o subsídio mensal vitalício e o subsídio por assistência de terceira pessoa.

Os valores, a contar desde o início deste ano, estão indicados no quando infra, informação que, com certeza, interessará tantos aos afectados de Spina Bifida como suas famílias.