Lei 46/2006 e a lógica das coisas

O Instituto Nacional de Reabilitação (INR) publica, cerca de dois anos após a publicação do diploma, o relatório da aplicação, em 2007, da Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto (que estabelece a proibição e punição da discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde).

Devendo sempre ser lido na íntegra ou, por outro lado, pela sua versão reduzida, o relatório destaca dois aspectos, no mínimo, muito curiosos: em primeiro lugar, mais de metade das queixas apresentadas às entidades competentes para as analisar dizem respeito à actividade das companhias seguradoras que, em Portugal, recusam sistematicamente o crédito a pessoas com deficiência por entenderem que possuem risco agravado de saúde (seja lá o que isso for). Deve ser ainda mais público que as 33 queixas sobre esta matéria directamente apresentadas ao Instituto de Seguros de Portugal foram arquivadas.

Em segundo lugar, last but not the least, deve ser ainda mais público que, das 119 queixas sobre a aplicação da referida Lei dirigidas tanto ao INR como às tais entidades competentes, apenas 3 (sublinhe-se 3 as vezes que forem precisas) foram apresentadas por associações representativas das pessoas com deficiência.

Se isto é representatividade, eu devo ser o coelho da Páscoa. Se isto é interesse das pessoas com deficiência por serem representadas, eu devo ser a Branca de Neve. Se disser que não há conhecimento de dados relativos à aplicação da Lei nos Tribunais, não estou – até pela própria lógica das coisas! – a mentir.

imagem: blog.uncovering.org (dispensa apresentações)

Aos Dardos

Leve como o Verão e o céu azul por cima de nós todos: membros de uma equipa de dardos – os Dolphin Inn, de East Lothian, na Escócia – organizaram uma marcha de angariação de fundos para a Associação Escocesa de Spina Bifida (SSBA).

O primeiro motivo, digamos assim, foi Even Reece, 4 anos de gente, nascido com Spina Bifida. Numa comunidade pequena do interior da Escócia, caracterizada, onde toda a gente se conhece, a marcha angariou 7350 Libras (à data de hoje, 9350 Euros).

fonte: eastlothiancourier.com
imagem: urbajunkie.co.uk

Instituições de Solidariedade Social obrigadas a deitar comida fora

Quem conhece relativamente de perto o mundo das Instituições Particulares de Solidariedade Social sabe que, quando há bares ou refeitórios ao serviço dos utentes daqueles serviços sociais, a comida servida não é, como nunca poderia ser, caviar, lampreia ou arroz de tamboril. No entanto, a ASAE – dita Agência para a Segurança Alimentar e Económica, exige que, nas cozinhas das Instituições, hajam os mesmos requisitos que as de um restaurante (seja ou não de luxo) e deita fora toda a comida congelada em arcas normais pelo facto das Instituições não terem arcas de congelação ultra rápida.

Mais: proíbe as instituições de aceitar alimentos dados pelas populações.

É difícil (e é profundamente triste) comentar este tipo de aberrações, quando, acima de tudo, sabemos que as Instituições de Solidariedade Social, apesar de não serem todas iguais, lutam pelo bem-estar de pessoas que se não estivessem ali estavam na rua, ou não comiam ou estavam na morgue em fase de congelação ultra rápida (em túnel de congelação devidamente certificado).

É triste, imensamente triste e desumano: mas é preciso dizer estas coisas e argumentar duramente contra a falta de argumentos de alguns, refugiada em leis obsoletas, normalizadas e conversadas, muito provavelmente, em alegres jantaradas num desses restaurantes finos de Bruxelas e acabadas noutros restaurantes da baixa de Lisboa.

Segundo o Público de 17 de Maio, Sandra Santos, técnica da Associação Recreativa e Cultural de Óis da Ribeira, pergunta: Quando a ASAE manda fazer obras, quem é que as paga? Mais ainda, põe em questão o essencial: Quando as pessoas querem dar alfaces, ovos, isso não devia ser proibido.

fonte: publico.pt

Esquizofrenia

o vídeo que faltava, depois de, em Fevereiro, ter aqui falado da campanha da "Encontrar+se", uma associação sem fins lucrativos com o objectivo de acabar de vez com estigma das doenças mentais. Depois do pânico e da depressão, a esquizofrenia.

Esquizofrenia é, de forma muito resumida, um conjunto de perturbações do foro neurológico que levam a uma a certa desfragmentação da personalidade; na verdade, uma não identificação, mais ou menos frequente, com as ideias do grupo.

A esquizofrenia, segundo a Organização Mundial de Saúde (WHO), afecta 24 milhões de pessoas em todo o mundo. é uma doença com tratamento - mais eficaz se aplicado numa fase inicial da doença. cerca de 90% dos 24 milhões de pessoas afectadas pela esquizofrenia vivem em países em vias de desenvolvimento (um eufemismo para países pobres) e 50% delas estão sem receber qualquer tipo de tratamento.

video: youtube
dadsos: Organização Mundial de Saúde (WHO)

Guia de Meios

Guia de Meios: existe no site do Instituto Nacional de Reabilitação e é apresentado como guia de Instituições e Programas para pessoas com deficiência. Contém informação acerca da forma de contacto de instituições e entidades que prestem serviço público na área da deficiência.

O Guia de Meios está aqui. É de fácil consulta e, como quase todas as ideias simples, é uma óptima ideia. Por outro lado, é de livre acesso e pode, tanto quanto nos é dado saber quando consultamos a página, de livre edição e criação de novos registos.

A usar, para quem o poder fazer.

dados: INR

imagem: logótipo INR

Domingo

Domingo de Páscoa em Portugal e no mundo, e continua a chover. A chuva cai, inteira, como se fosse um lamento da terra para com ela própria.

Aquilo que faz as instituições e os homens que as fazem parece ser, desde há muito tempo, um certo ponto de vista laico sobre o mundo. A laicidade é como uma bandeira que se desfralda quando a linguagem perde terreno, como se o fim de uma conversa se justificasse – se tornasse justa - por si próprio, quando roçamos a eternidade: quando as crenças nos deturpam sem qualquer misericórdia possível o olhar. O nosso olhar que é um só. Que é só.

As instituições – sejam as particulares, as públicas, as semi-públicas, as semi-privadas, as com fins lucrativos, as sem fins lucrativos ou outras quaisquer – não precisam, para o caso, de ser católicas, islâmicas ou ateias. Precisam, isso sim, de ter um fim em si, uma ideia que as sustente e não apenas uma quimera que as dilua num poço sem fundo de intenções.

Precisam de práctica, indiscutivelmente. Mas a práctica sugere sempre uma ideia, um conceito que as instale na própria práctica. Opiniões. Não precisam de políticas; precisam de pessoas com motivos e, antes disso, precisam de ideias para as pessoas.

A questão não é a Páscoa, é parar um pouco. Dez minutos. É como interpretar o termo, como interpretar as páscoas e as ressurreições e a salvação. É como as instituições – neste caso, todas as instituições para pessoas com deficiência - devem assumir-se perante os interesses das pessoas todas, inteiras, indo à procura delas. É não ficar à espera de outras páscoas.

o Pânico, segundo a Associação "Encontrar+se". Mais um video esquecido nas prateleiras do órgãos oficiais de comunicação social...

O pânico (ou síndrome de pânico) afecta, em média e por 100.000 pessoas, 30 homens e 61 mulheres em todo o mundo. É uma das principais características prévias das pessoas que tentam o suicídio. Tem, na maior parte das vezes, tratamento.

fonte: Organização Mundial de Saúde - OMS

video: youtube

Uma iniciativa impressionante: a superjuguete, uma empresa espanhola de confecção de produtos de entretenimento para crianças e jovens fez, em boa verdade, aquilo que muitas empresas nacionais e estrangeiras tentam fazer mas, ou por falta de vontade ou por falta de conhecimentos, não conseguem, digamos assim, fazer.

A Superjuguete, mesmo aqui ao lado (como na canção dos Xutos...), em colaboração com a Federação Espanhola de Associações para as pessoas com Sindrome de Down (ou Trissomia 21, como se quiser) – DOWN España, criou uma boneca, já comercializada em Espanha, aparentemente como outra qualquer.

Vista de perto, olhos nos olhos, aparenta, no entanto, traços fisionómicos com as pessoas portadores de Síndrome de Down. Se fosse mais novo e me apetecesse brincar com bonecas em vez de me enfiar no interior da Playstation, julgo que não ficaria nada preocupado com isso.

Muito pelo contrário.

de €25 por boneca, €3 vão para a Instituição. Se isto não é uma ideia genial, das duas uma: ou eu não percebo rigorosamente nada destas coisas ou, aqui na horta como no mundo, ninguém percebe que o ensino da tolerância (ensina-se, sim) para com a diferença começa no momento do parto.

Vale a pena ler o Comunicado de Imprensa da empresa em questão.

imagem: infobae.com

A Associação "Encontrar+se" é uma Instituição particular de solidariedade social, de utilidade pública e sem fins lucrativos, que tem por objectivo a disseminação da discriminação social, a investigação e a reabilitação, tanto quanto possível, das pessoas com perturbações mentais graves.

Desta associação de pessoas e ideias, para além de terem já sido criados vários videos promocionais da instituição, nasceu um movimento - o movimento UPA Unidos Para Ajudar - que reuniu vários artistas nacionais que, mensalmente, lançarão um tema, disponível, a seu tempo, para download no site da Encontar+se.

Os primeiros foram os Xutos (os enormes Xutos!) com os Oioai, uma banda nova.

Mais virão.

segundos dados da Direcção Geral de Saúde, e tendo como fonte o site da instituição, estima-se que, em 2004, 30% da população geral sofria de perturbação psiquiátrica e 12% de perturbação psiquiátrica grave. E se isto não dá que pensar, devemos todos estar mortos...

video: youtube.com
fonte:associação encontrar+se

Com o desenvolvimento mais ou menos rápido de novas tecnologias na área da saúde e, consequentemente, progressos na área da habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência, um instrumento como, por exemplo, uma cadeira de rodas pode, sobretudo noutras latitudes, cair facilmente em desuso e tornar-se um objecto de colecção.

É esta a ideia por detrás da criação do Museu de História da Deficiência que, fundado em 2000, tem já a média de 28000 visitantes mensais. Está situado no lado ocidental de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América. Possui, entre outros atractivos, uma vasta biblioteca online acerca, de forma muito geral, da deficiência, bem como imagens, antigas e contemporâneas, daquilo que aqui chamamos ajudas técnicas – canadianas, cadeiras de rodas, próteses e ortóteses ou, por outra perspectiva, crachás de reivindicação da luta pelos Direitos Humanos desta população tanto nos Estados Unidos como no mundo.

Esperando melhores dias, quem, de este ou de outros quintais, não possa deslocar-se aos Estados Unidos pode, mesmo assim, passar por lá, aqui.

imagem: museum of disability history

Como antecipadamente marcado, a Assembleia Geral da ASBIHP realizar-se-á no próximo Sábado, dia 24, na sede da associação, em Chelas, Lisboa. Os trabalhos da assembleia passarão, entre outros assuntos, pela análise e votação dos planos de actividades e dos relatórios e contas da sede e das delegações da instituição. A convocatória está feita para as 14 horas. O início dos trabalhos, se não estiverem presentes a maioria dos associados, deverá acontecer por volta das 15 horas.

Há instituições que se dedicam à solidariedade social, quase como se fossem solidárias com a própria solidariedade. Há instituições que lutam de portas abertas. Outras, fecham-nas, vergadas ao peso do opositor e à complexidade do xadrez em que se movimentam.

As instituições são um passado e um futuro a dar coisas ao presente. São paredes, mas vão sendo as pessoas. São, muitas delas, o voluntariado que nelas ainda existe. São, infelizmente, algumas vezes, a sua realidade através da sua morte, quando passamos pelas casas, pelas avenidas e pelas portas e, ao jeito dos enormes Ornatos Violeta, lembramos quem já lá não está. E aí que elas, as Instituições, acontecem breves no esplendor da sua existência.

Este espaço, tanto quanto possível, pretende dar informações sistemáticas, claras e objectivas. Ora, sistemática, clara e objectivamente, pergunto: que motivará uma jovem, por ocasião televisiva de um evento que muito distrairá Portugal no próximo dia 7, voluntária por essas bandas, a bradar às câmaras qualquer coisa como “isto só prova que o voluntariado está em alta?”

imagem: preshaa.com