Acessibilidade - o Piso Seguinte

Na sequência da mensagem anterior, "Projectar e Construir sem Barreiras" é mais um livro que pretende aclarar a interpretação do Decreto-lei 163/2006, diploma sobre a acessibilidade ao meio urbano pelas pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Escreve-o Joaquim Vieira Martins, jurista da Câmara Municipal de Lisboa (curiosamente, uma das entidades públicas com maior responsabilidade na aplicação desta lei), tentando, do ponto de vista jurídico, simplificar a forma como este Decreto-lei poderá ser lido.

O livro, essencialmente destinado a técnicos interessados em pôr em práctica esta legislação, pode ser adquirido nas livrarias ao custo de 13 Euros.

fonte: INR
foto: Stian Iversen @ masternewmedia.org

rampas que atrapalham

A Spina Bifida é uma multidificência, com vários graus de compromisso ao nível da mobilidade e vários tipos e graus de lesão. Por isso, não é absolutamente necessário que seja assim, mas, em alguns casos, é: as pessoas com Spina Bifida podem ter que usar cadeira de rodas para se deslocarem.

Os arquitectos desenharam cidades pouco acessíveis e, na maioria dos casos, continuam, infelizmente, a fazê-lo. Se os degraus fossem obrigatórios, Lisboa, por exemplo, seria uma das cidades mais cumpridoras da Lei em todo o mundo.

Depois fazem-se rampas, aqui e ali, como se fossem exemplos de boas prácticas (uma expressão incrivelmente chata) mas como se fossem ainda mais que isso mesmo: exemplos. Meros exemplos.

Uma rampa, segundo as normas de acessibilidade definidas pela lei portuguesa (decreto-lei 163/2006, de 8 de Agosto), deve, por exemplo e para ser útil a quem delas precisa, ter 6% de inclinação e corrimãos de apoio em toda a extensão da rampa.

Mas há uma questão ainda mais importante que o estrito cumprimento destas regras, que deve ser observada antes de qualquer outra: a mobilidade reduzida não é uma condição exclusiva das pessoas com deficiência; as pessoas idosas ou com quaisquer dificuldades mais ou menos temporárias de mobilidade também precisam de rampas na via pública para se deslocarem.

As rampas servem a todos e são para todos mas, afinal de contas, parece que não são para nem servem a ninguém...

Portaria n.º 9/2008, de 3 de Janeiro: é este o diploma que, como habitualmente, define os valores relativos à actualização dos apoios sociais, das pensões e de outras prestações sociais no início de cada ano.

Sabemos, para o caso, que as pessoas com deficiência e suas famílias com rendimentos obtidos por esta via usufruem, na sua generalidade, de prestações dos mais variados tipos, ou por falta de informação ou por ineficácia de um sistema que ainda não chegou, em concreto, às suas necessidades.

No entanto, é importante demorarmo-nos sobre, por exemplo, os valores, já actualizados, relativos ao Complemento por Dependência. Oscilam, consoante o grau e o regime (geral ou não contributivo), entre €81,66 e os €163,72.

Mas há mais.

fonte: INR

Este blog é político. Mas é político naquilo que da política já não existe: é um instrumento de governação da Polis. Parece pretensioso, mas não é – a Polis é a cidade, são as pessoas, é a forma como encaixamos socialmente uns nos outros pelas instituições. Um blog que tem a pretensão de melhorar a cidade que há em cada um de nós e nas instituições não é um blog pretensioso: é ambicioso. Para o bem, para o mal e para o assim-assim, é ambicioso.

Hillary Clinton, um dos candidatos à presidência dos EUA, num discurso em New Hampshire, disse, tentando rebater os argumentos de um outro candidato, que as coisas não se governam com poesia. Ou porque não sabe ou porque não se lembra, esqueceu-se da lição europeia: de Aristóteles, de Ésquilo, de Séneca, de Hesíodo, de toda a Antiguidade Clássica e, em suma, dos fundamentos da educação e da simples transmissão de conhecimentos entre as pessoas. Deixou dois milhares de anos para trás: lá, antes de nós, estava a poesia, estava a Polis, estava a Política – a política que deveria continuar a estar. Mas que já não está, por contágio, na Europa. A tal Polis que falaria não por mim, não por ti, mas por nós.

Ariane é um navio.
Tem mastros, velas e bandeira à proa,
E chegou num dia branco, frio,
A este rio Tejo de Lisboa.

Carregado de Sonho, fundeou
Dentro da claridade destas grades...
Cisne de todos, que se foi, voltou
Só para os olhos de quem tem saudades...

Foram duas fragatas ver quem era
Um tal milagre assim: era um navio
Que se balança ali à minha espera
Entre as gaivotas que se dão no rio.

Mas eu é que não pude ainda por meus passos
Sair desta prisão em corpo inteiro,
E levantar âncora, e cair nos braços
De Ariane, o veleiro.

Miguel Torga, Ariane
(poema escrito na prisão do aljube, em 1939)

imagem: bib-arganil.org (adapt.)

O novo Centro de saúde de Gouveia, concluído há cerca de um ano e prometida a sua abertura até ao final de 2007, ainda não está a funcionar. A razão prende-se, segundo informação oficial, com dificuldades técnicas na construção do edifício que levaram a que sofresse, agora, infiltrações.

Custou, por enquanto, €3.000.000 (três milhões de euros).

Enquanto isso...

Albertina Marques Fernandes, de 85 anos de idade, de Albergaria-a-Velha, faleceu no dia 2 de Janeiro deste ano, por, alegadamente, não ter sido devidamente atendida nas Urgências do Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro. Com dificuldades respiratórias, esperou 4 (quatro) horas numa maca, num corredor, para ser assistida nas Urgências deste Hospital. Os médicos da unidade afirmam haver sobrelotação deste serviço.

Albergaria-a-Velha dista 25 km de Aveiro.

As Urgências do Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro, sobrelotadas, distam cerca de 110 km, pela A25, do novo Centro de saúde de Gouveia. Por abrir.

fonte: novaguarda.pt e correio da manhã

imagem: universal.pt (adapt.)

A falta de acessibilidade é um dos problemas de base das pessoas com deficiência e, como se compreende, das pessoas com Spina Bifida com deficiência motora.

Nesse sentido, a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), no Norte de Portugal, anunciou, recentemente, a criação da Licenciatura em Engenharia de Reabilitação e Acessibilidades Urbanas. Tem a duração, conforme o modelo de Bolonha, de três anos (vide plano de estudos infra).

Segundo a definição da UTAD,

Engenharia de Reabilitação
e Acessibilidade é a profissão ou actividade orientada para a aplicação da ciência e da tecnologia na melhoria da qualidade de vida de populações com necessidades especiais, nomeadamente pessoas com deficiência, idosos e acamados em áreas como o acesso a tecnologias e serviços, educação, emprego, saúde e reabilitação funcional, mobilidade e transportes, vida independente e recreação.

Os primeiros licenciados nesta área sê-lo-ão em 2010. Até lá, indico dois sites de referência nesta matéria: engenhariadereabilitação.net e supera.org.pt, o sítio da SUPERA - Sociedade Portuguesa de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade, recentemente fundada com o objectivo de apoiar e desenvolver actividades de carácter científico e tecnológico com vista à melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, bem como de pessoas idosas e acamadas.

Fonte: UTAD

Imagens: geocities (logo UTAD) e engenhariadereabilitação.net