11 de julho de 2008
Inveja das pessoas com deficiência
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tags: acessibilidade, código da estrada, direitos humanos, estacionamento, legislação, mobilidade, pessoas com deficiência
3 de julho de 2008
praia quase acessível
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tags: acessibilidade, direitos humanos, mobilidade, pessoas com deficiência, Portugal, praia, praia acessível
11 de junho de 2008
Acessibilidade - o Piso Seguinte
Escreve-o Joaquim Vieira Martins, jurista da Câmara Municipal de Lisboa (curiosamente, uma das entidades públicas com maior responsabilidade na aplicação desta lei), tentando, do ponto de vista jurídico, simplificar a forma como este Decreto-lei poderá ser lido.
O livro, essencialmente destinado a técnicos interessados em pôr em práctica esta legislação, pode ser adquirido nas livrarias ao custo de 13 Euros.
fonte: INR
foto: Stian Iversen @ masternewmedia.org
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tags: acessibilidade, legislação, mobilidade reduzida, pessoas com deficiência, pessoas idosas, Portugal
9 de junho de 2008
Acessibilidade - Piso Zero
No entanto, e apesar de tudo, Jorge Falorca e Sílvia Gonçalves, Engenheiros Civis, criaram um manual técnico com vista a melhorar a interpretação e a tornar mais claro o que dispõe o tal diploma legal. Numa atitude que não deveria ser necessária mas que é claramente positiva, editaram "Projectar e construir com acessibilidade" (edição de autor), livro que pode ser adquirido na sede da Ordem dos Engenheiros, na Rua Antero de Quental, n.º 107, em Lisboa ou por contacto via e-mail, para os seguintes endereços electrónicos:
dina@centro.ordemdosengenheiros.pt
jorge.falorca@netvisao.pt
Custa 18€, portes de correio excluídos.
fonte: INR
imagem: bengalalegal.com (Ricardo Ferraz)
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tags: acessibilidade, manual, meio urbano, mobilidade reduzida, normas técnicas, pessoas com deficiência
30 de maio de 2008
caixas multibanco acessíveis
Foi em 2006, em Vila Real. Não sei se continua a ser. Se continua – que há-de continuar noutros lugares - sugiro quatro formas de interagir com esta caixa multibanco:
A primeira – subir a rampa. Ao começar a descê-la, travar a cadeira de rodas. Em princípio, é favorável manter a posição de descida, sem movimentos bruscos. Rezar.
A segunda (só possível em operações de levantamento de dinheiro ou consultas de conta) – subir a rampa. Descer a rampa com calma, introduzindo com toda a rapidez o cartão multibanco na ranhura do aparelho e, ao mesmo tempo, teclar o código secreto e a importância pretendida (ou o que mais se quiser naquele momento, mas sem exageros). Voltar a subir a rampa. Descer novamente e puxar o dinheiro ou o talão, sem esquecer de retirar, com calma e rapidez, o cartão multibanco.
A terceira – agarrar-se ao multibanco como se não houvesse amanhã. Esta pode correr mal.
A quarta – Esquecer o assunto.
imagem: sol.sapo.pt
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tags: acessibilidade, ATM, mobilidade reduzida, multibanco, pessoas com deficiência, via pública
29 de maio de 2008
rampas que atrapalham
A Spina Bifida é uma multidificência, com vários graus de compromisso ao nível da mobilidade e vários tipos e graus de lesão. Por isso, não é absolutamente necessário que seja assim, mas, em alguns casos, é: as pessoas com Spina Bifida podem ter que usar cadeira de rodas para se deslocarem.Os arquitectos desenharam cidades pouco acessíveis e, na maioria dos casos, continuam, infelizmente, a fazê-lo. Se os degraus fossem obrigatórios, Lisboa, por exemplo, seria uma das cidades mais cumpridoras da Lei em todo o mundo.
Depois fazem-se rampas, aqui e ali, como se fossem exemplos de boas prácticas (uma expressão incrivelmente chata) mas como se fossem ainda mais que isso mesmo: exemplos. Meros exemplos.
Uma rampa, segundo as normas de acessibilidade definidas pela lei portuguesa (decreto-lei 163/2006, de 8 de Agosto), deve, por exemplo e para ser útil a quem delas precisa, ter 6% de inclinação e corrimãos de apoio em toda a extensão da rampa.
Mas há uma questão ainda mais importante que o estrito cumprimento destas regras, que deve ser observada antes de qualquer outra: a mobilidade reduzida não é uma condição exclusiva das pessoas com deficiência; as pessoas idosas ou com quaisquer dificuldades mais ou menos temporárias de mobilidade também precisam de rampas na via pública para se deslocarem.
As rampas servem a todos e são para todos mas, afinal de contas, parece que não são para nem servem a ninguém...
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tags: acessibilidade, legislação, mobilidade reduzida, pessoas com deficiência, pessoas idosas, rampas, via pública
23 de maio de 2008
viajar sem deficiência
No portal de Direito da União Europeia, um dossier sobre Viajar com Deficiência. Regulamentos, Pareceres, Directivas e Resoluções, documentos que, na sua maioria, não foram ainda transpostos para as leis nacionais. Outras possibilidades de ser.
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tags: acessibilidade, legislação, livre circulação, mobilidade, pessoas com deficiência, transportes, união europeia
22 de maio de 2008
Combustíveis vs. Mobilidade
Tanto aquelas pessoas com deficiência motora que ainda o vão podendo fazer como aquelas que, com mais ou menos esforço, vão utilizando os transportes públicos, sentem na pele o que é a constante subida do preço dos combustíveis. Não é só passar pela bomba e sentir que o depósito está quase na mesma depois de abastecer; é sentir o que é ter que empregar uma boa parte do ordenado – para quem se dá ao luxo de trabalhar - na compra do passe social ou numa data de cartões inúteis infinitamente recarregáveis e desmagnetizados.
Para as pessoas com mobilidade reduzida, o preço da gasolina e do gasóleo é sempre o mesmo: só que vai crescendo. Às vezes, compra-se a máquina ou a forma de usar a máquina; mas a forma de a alimentar é cara para todos, mesmo que alguns estejam dependentes da máquina: quanto mais não seja, os tais da mobilidade reduzida.
Coloquei, à coluna esquerda do blog, um indicador diário dos preços médios do combustível, via maisgasolina.com. Não resolve o problema, mas pode servir para pôr a pensar porque o raio num blog deste género está um indicador diário do preço dos combustíveis.
Ao menos isso.
deixado aqui por João Coelho às 00:07 |
tags: acessibilidade, blog, combustíveis, mobilidade, preços, transportes
24 de abril de 2008
26 de Abril

34 anos depois, Helena continua presa na sua torre de marfim. É num dos lugares mais conhecidos da velha Lisboa, a cidade das hortas, das luzes amarelas incandescentes a girar no brilho da noite, do trânsito e das pombas pousadas nos beirais. Da rotunda do Marquês, uma espécie de metáfora do mundo: e se alguém morresse às voltas na rotunda, à procura do Marquês, de si, de um caminho?
Como escondida no cavalo de Tróia, Helena em Lisboa, numa casa velha, de fachada rosada, presa em si própria por não poder descer à rua. Por não poder descer a rua. A explicação, surrealista, dá conta das vontades de um senhor feudal – o seu senhorio – que entende que a colocação de um elevador no exterior do prédio que a faça descer do seu pedestal de rodas prejudica a imagem do prédio: a imagem, o prédio, um lugar que se quer parado no tempo para poder parecer bem a quem passa. Não se pára o trânsito, que assim não pára, ou pára mal.
Lá em baixo, o olhar de Helena – o olhar lindo lá da banda - está na chuva que desce a calçada e se esgueira pela berma do passeio, a dar com a Ajuda, o Calvário, a 24 de Julho e o Tejo final.
34 anos depois, Helena está presa dentro de si própria. Outras Helenas, noutras ruas, noutras cidades, encontram olhares umas nas outras, como se pressentissem a Liberdade.
34 anos depois, uma liberdade ainda e só pressentida.
imagem: geckoandlfy.com (adapt.)
deixado aqui por João Coelho às 00:00 |
tags: Abril, acessibilidade, direitos humanos, liberdade, mobilidade, pessoas com deficiência, Spina Bifida
5 de março de 2008
O que lhe ocorre quando se fala em acessibilidade? Qual é a primeira imagem? a vida essencial da palavra? Uma rampa.
acessilidade = rampa.
Mas a acessibilidade não é só uma rampa. É tudo aquilo que essa rampa não é, é a sua não existência, é a não existência de uma forma adequada de chegar às coisas, às pessoas, às ideias; numa palavra, ao mundo.
Poderia ser muito mais útil fazer-se um desses programas em que se põe toda a gente a falar sobre o que não interessa e pôr-se toda essa gente, mais ou menos válida do ponto de vista das ideias, a falar, por exemplo, sobre acessibilidade. A falar sobre como ainda existem pessoas com deficiência que, no meio da capital do império, ainda não saem à rua porque a colocação – e isto é só um exemplo – de um elevador na fachada de um prédio incomoda e prejudica a imagem do prédio, como se nos prédios interessasse quem os vê mais do quem lá nele habita. Pernoita. E, de certa forma, apodrece.
Talvez os programas que falam sobre aquilo que não interessa, passando a falar sobre aquilo que interessa, pudessem, durante algumas semanas, perder audiência, patrocinadores, interesse público, interesse comercial. Mas talvez, umas semanas depois, as coisas mudassem.
Porque as coisas precisam mesmo de mudar.
deixado aqui por João Coelho às 01:00 |
tags: acessibilidade, cidades, Deficiência, pessoas com deficiência
18 de fevereiro de 2008
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tags: acessibilidade, discriminação, formação profissional, internet, pessoas com deficiência, web
12 de fevereiro de 2008
No sentido de uma mobilidade urbana melhor e sustentável, foram traçadas as vias fundamentais do Livro Verde sobre os Transportes Urbanos. O público-alvo são, por exemplo, os utilizadores de transportes urbanos (!) e associações.
Agora, a consulta pública pode ser continuada por contacto com a Comissão Europeia, até ao dia 15 de Março de 2008. Os endereços, postal e electrónico, para onde podem ser enviadas propostas é
Comissão Europeia
Direcção -Geral da Energia e dos Transportes
Clean Transport and Urban Transport Unit
(DM28 02/64)
200, rue de la Loi
B-1049 Bruxelles
E-mail: tren-urbantransport@ec.europa.eu
E a sua?
deixado aqui por João Coelho às 02:20 |
tags: acessibilidade, Comissão Europeia, Livro Verde, mobilidade, pessoas com deficiência, transportes
31 de janeiro de 2008
Revogando, entre outras, uma lei de 1991, o Decreto-Lei nº3/2008, de 7 de Janeiro, define quais serão (ou, precisando os termos, quais deverão ser...) os apoios especializados dirigidos a pessoas com deficiência na educação pré-escolar e no ensino básico e secundário (ramos público, privado e cooperativo).
Em Portugal, a legislação especialmente dirigida às pessoas com deficiência é extensa mas, na maior parte das vezes, lata (a sua forma de aplicação depende de uma quantidade infindável de outros meios de legislar). De qualquer modo, esta legislação vai permitir saber quais são as formas de melhorar, sendo isso possível - isto é, orçamentável -, a inclusão escolar.
deixado aqui por João Coelho às 01:31 |
tags: 2008, acessibilidade, educação, ensino especial, inclusão, legislação, pessoas com deficiência
21 de janeiro de 2008
Sabe-se que pelo menos dois centros de saúde pertencentes a este concelho estão, há cerca de um ano, por inaugurar. Só não se sabe, na verdade, porque razão não foram ainda inaugurados.
O site do velho - na verdadeira acepção da palavra – centro de saúde de Cascais informa que, por definição, um centro de saúde é a Unidade Básica do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que se constitui como primeira responsável pela promoção e melhoria dos níveis de Saúde da população onde está inserida. Informa, ainda, que, e volto a citar, um Centro de Saúde é a primeira porta a que deve bater sempre que necessite de Cuidados de Saúde.
Seria assim, se a porta, em alguns lados, pudesse ser aberta…
deixado aqui por João Coelho às 00:54 |
tags: acessibilidade, cascais, cuidados de saúde, Portugal
5 de dezembro de 2007
Sem querer questionar a importância e o impacto que uma medida destas possa ter na redução da poluição, pergunto se não faria mais sentido criar formas de transporte alternativas dos bens que poluíssem menos e fossem efectivamente recicláveis. Não seria, por outro lado, e sendo realmente necessário, proibir a utilização de sacos de plástico poluentes?
O tão proclamado princípio do poluente pagador parece, neste caso, servir interesses meramente lucrativos.
Porquê, neste contexto, escrever sobre isto? Quando vou às compras (as pessoas com deficiência também vão às compras) utilizo um número eventualmente significativo de sacos de plástico como forma de arrumar, distinguir e repartir a carga. Se o Governo Português, com este diploma, pretende que transporte a carga, por exemplo, na base do crânio, terá, nesse caso, de promover um sistema de saúde ainda mais eficaz do que o que já existe e, ainda assim, apostar na divulgação de uma ajuda técnica que me permita, a mim e a outros, tal proeza circense.
Feitas as contas desta forma, pagarei com todo o gosto os cinco cêntimos por saco de plástico que ajudarão, digamos assim, o executivo a fazer outro tipo de contas. Pagaria ainda com mais gosto este pseudo imposto ecológico se alguém que, recentemente, na Austrália, foi descoberta uma tecnologia que permite utilizar sacos de plástico no fabrico de aço. Cito o publico.pt de 14 de Novembro deste ano: “’O plástico é apenas outra forma de carbono’, explicou o especialista em materiais da Universidade de New South Wales, Veena Sahajwalla. ‘Na produção de aço, não há diferença entre o polietileno de sacos de plásticos, embalagens ou recipientes de bebidas, já que são tão naturais como o carvão’, acrescentou.”
Fonte: publico.pt
Imagem: captainpao.com
deixado aqui por João Coelho às 12:05 |
tags: acessibilidade, ecologia, legislação, mobilidade, pessoas com deficiência
27 de novembro de 2007
Hoje em dia, torna-se cada vez mais óbvio que a acessibilidade constitui o
elemento básico e fundamental do direito à igualdade de participação de qualquer
pessoa, quer tenha deficiência ou não. Sempre que uma actividade exclua alguém,
meramente porque se torna impossível o acesso a um lugar ou a percepção do que
lá ocorre, existe, de princípio, uma forma de exclusão, e, consequentemente, de
discriminação.
A parte verdadeiramente interessante da apresentação deste documento é que tem nada menos que 2456 dias. Foi apresentado em sede de Comissão Europeia em 7 de Março de 2001...
fonte: acessibilidade.net
imagem: inag.pt
deixado aqui por João Coelho às 01:16 |
tags: acessibilidade, conceitos, europa, pessoas com deficiência
23 de outubro de 2007
. dado que o IVA (Imposto sobre o Valor Acresencentado) e o IA (Imposto Automóvel) foram, digamos assim, resumidos num único Imposto – o Imposto Sobre Veículos (ISV) -, as pessoas com deficiência com mais de 60% (inclusive) de incapacidade e que apresentem elevada dificuldade de locomoção na via publica sem auxílio de outrém ou que tenham de recorrer a meios de compensação, como próteses, ortóteses, muletas e cadeira de rodas, estão isentas do pagamento de ISV.
. por outro lado, as pessoas com deficiências que reunam as condições acima previstas estão isentas de um outro imposto – o Imposto Imposto Municipal sobre Veículos (IMV), que mais não é que o normalmente chamado “selo do carro” (agora mais caro).
. Os veículos sujeitos a isenção de IUC serão apenas aqueles cuja emissão de CO² não for superior 160g/Km. No caso do veículo ser conduzido por pessoa com deficiência motora que se mova apoiada em cadeira de rodas (isto é, e segundo a definição pela lei, exclusivamente através de cadeira de rodas) e, ao mesmo tempo, possuir, por imposição da declaração comprovativa da sua condição, mudanças automáticas, as emissões de CO² passam do limite de 160 aos 180g/Km.
. O limite de isenção, em qualquer caso, não poderá ultrapassar os €6.500 (moeda antiga, cerca de 1.300 contos)
. O veículo isento de imposto poderá ser conduzido pelo cônjuge da pessoa com deficiência (ou unido de facto), desde que vivam em economia comum. Poderá também ser conduzido pelos seus ascendentes ou descendentes em 1º grau ou outra pessoa (desde que devidamente autorizada pela Direcção geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo - DGAIEC), sendo que a pessoa com deficiência terá de ser ocupante do veículo. Os percursos, regra geral, não poderão exceder os 60 Km’s da área de residência da pessoa com deficiência.
O cálculo destes impostos é feito tendo em conta vários factores. No entanto, resta ainda saber-se se o IVA - imposto que, ao contrário do que usualmente se pensa, ainda não acabou - incidirá sobre o preço base do veículo a adquirir ou se, por outro lado, incidirá sobre o preço do veículo mais ISV. Se o Governo resolver mudar o entendimento que actualmente faz sobre esta matéria, os valores de isenção poderão, eventualmente, ser outros.
Outro aspecto: a Lei 22-A/2007, de 29 de Junho, diploma de reforma da tributação automóvel e que contém os pormenores das isenções que acima se referem, define, na alínea a) do n.º 1 do seu Art.55º, pessoa com deficiência motora toda aquela que, por motivo de alterações na estrutura e funções do corpo, congénitas ou adquiridas, tenha uma limitação funcional de carácter permanente, de grau igual ou superior a 60 %, e apresente elevada dificuldade na locomoção na via pública sem auxílio de outrem ou recurso a meios de compensação, designadamente próteses, ortóteses, cadeiras de rodas e muletas, no caso de deficiência motora ao nível dos membros inferiores, ou elevada dificuldade no acesso ou na utilização dos transportes públicos colectivos convencionais, no caso de deficiência motora ao nível dos membros superiores. No entanto, esta definição, neste contexto, cumpre-se mediante apresentação de declaração de incapacidade multiusos emitida há menos de cinco anos e de documento comprovativo de pedido de isenção de ISV – modelo próprio aprovado por Despacho n.º 20561/2007, Diário da República, II Série, de 7 de Setembro.
Este modelo pede um rol interminável de outros documentos, entre os quais certidões de inexistência de dívidas ao fisco e à segurança social e, ao mesmo tempo, a última declaração de IRS...
deixado aqui por João Coelho às 09:41 |
tags: acessibilidade, ajudas técnicas, beneficios fiscais, discriminação, IA, impostos, IMV, ISV, IVA, pessoas com deficiência
19 de outubro de 2007
deixado aqui por João Coelho às 00:56 |
tags: acessibilidade, informação, pessoas com deficiência, site, tecnologias
12 de outubro de 2007
Estes alunos, os alunos com deficiência da EB1 de Paço Velho, saíram de uma escola onde já tinha sido construída, por exemplo, uma rampa de 24 mil Euros – a tal escola já bem cotada nessa coisa do ranking. Cá para mim, que bem sei disto, este custo deveria, desde logo, sugerir uma saída em altura - e por propulsão - da própria escola, quiçá para os largar em órbita lunar.
Agora na nova escola, que não deve ser mosteiro, estas pessoas vão poder dedicar-se em pleno à meditação. Senão vejamos:
A DREN (Direcção Regional de Educação do Norte) e a Câmara Municipal de Barcelos reconhecem que sim, que assim é difícil. Lá para Dezembro, dizem eles, isto ainda muda.
E nós sabemos todos muito bem que sim, que vai mudando...
deixado aqui por João Coelho às 00:15 |
tags: acessibilidade, alunos com deficiência, educação, escola, mobilidade, necessidades especiais
4 de outubro de 2007
Ao terceiro dia, numa conversa de elevador, um arquitecto recém-formado (cujo nome, infelizmente, não recordo) discutiu comigo a possibilidade de se alterar o logótipo da pessoa com deficiência para algo mais apelativo, menos sério, menos oficial - no pior sentido do termo – e, acima de tudo, capaz de chamar a atenção das pessoas, as únicas capazes de alterar a geografia lisboeta.
Prolongou, depois, a nossa conversa, no debate sobre as conclusões daquela conferência – foi, no entanto, extremamente mal recebido (não só a ideia como ele próprio) quando sugeriu o que tínhamos abordado. Mal recebido não só porque quem mandava mas mal recebido, sobretudo e vergonha e das vergonhas, pelas próprias pessoas com deficiência ali presentes (poucas e, a meu ver, como quase sempre nestas coisas, absolutamente nada representativas do interesse geral).
Ainda hoje penso nisso, perdido o contacto com aquele arquitecto, que nunca mais vi e cujo cartão estará definitivamente perdido na amálgama kafkiana que foi e continua a ser a minha carteira. A quem, da arquitectura ou do design ou simplesmente da boa vontade, quiser continuar esta ideia, sabe que eu estou aqui, pronto para dar a ajuda que puder.
deixado aqui por João Coelho às 15:39 |
tags: acessibilidade, arquitectura, design, Hidrocefalia, lisboa, logotipo, mobilidade, pessoas com deficiência, Spina Bifida












